A prefeitura de Rondonópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, realiza entre os dias 22, 23 e 24/04, o curso de treinamento/capacitação de servidores públicos, atendendo a exigência da nova Lei de Licitações nº14.133/2021. Conforme informações repassadas pelo secretário de Administração Leandro Junqueira Arduini, a capacitação vai acontecer no […]
Cunhado pela primeira vez na década de 1970, pelo psicólogo sueco Dan Olweus, o termo “bullying”, por muito tempo, foi tratado como uma forma diferente de chamar piadas, brincadeiras e outras maneiras de fazer graça com as pessoas, principalmente nas escolas. Por conta dessa visão, as providências a serem tomadas […]
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R＄ 27 bilhões […]
Moradores locais alegam que lei iria ampliar o empobrecimento da região e êxodo das populações rurais O projeto que visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense – PL de nº 1015/2023 – está na pauta de votação da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12) e […]
A nova lei de licitações e contratos administrativos públicos terá aplicação obrigatória a partir de abril de 2023 em todo o Brasil. A legislação constitui um marco importante para o setor no país, para a qualidade dos serviços prestados à população e para o respeito ao dinheiro público, levando em […]
Principais juristas e profissionais que atuam na área do direito administrativo em Mato Grosso e no Brasil estão reunidos em Cuiabá para o 1º Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos, que teve início nesta quarta-feira (29). Discutindo os desafios da implementação da Lei 14.133/2021, novo regime jurídico que vai regulamentar […]
De acordo com Mariana Polido, advogada e especialista em Direito Administrativo, a nova lei tem o objetivo de estabelecer processos mais simples, modernos e seguros. Até abril de 2023, a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) entrará em completa vigência, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. […]
As indústrias destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário estão autorizadas a produzir vacinas contra a covid-19 no Brasil. A permissão foi regulamentada pela lei nº 14.187/2021, publicada no Diário Oficial em julho deste ano. A nova norma é resultado de um projeto de lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes. Ele […]
A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A decisão da magistrada baseou-se na lei […]
