Na manhã desta quinta-feira (25), o programa de regularização fundiária da prefeitura de Cáceres, conhecido como Reurb, alcançou mais um marco significativo. A prefeita Eliene Liberato Dias entregou mais 20 títulos de propriedade para os moradores do bairro Jardim das Oliveiras (EMPA).
Essa etapa do programa enfrentou desafios adicionais devido à localização dos imóveis em uma Área de Preservação Permanente (APP). Para garantir a conformidade com a legislação ambiental, os proprietários contaram com o suporte de uma empresa privada para elaborar um estudo de impacto ambiental.
Eliene Liberato ressaltou a importância da regularização fundiária para a transformação de Cáceres, fornecendo segurança jurídica e social aos cidadãos. Ela destacou o compromisso da administração municipal em seguir as diretrizes legais sem comprometer o meio ambiente.
O secretário de Planejamento, Leandro Martins, enfatizou que a regularização de áreas dentro de APPs é possível mediante estudos apropriados e aprovação pelos órgãos competentes. Ele informou que, após a aprovação do estudo ambiental pelo CONDEMA, o projeto avançou e chegou à prefeitura, que tem a autonomia, definida por lei para dar prosseguimento até a escrituração, resultando na regularização de mais 20 imóveis no Jardim das Oliveiras.
Além disso, está prevista para o período noturno de hoje (25), a entrega de mais 148 escrituras para os moradores do distrito de Vila Aparecida. Essa iniciativa demonstra o compromisso contínuo da prefeitura de Cáceres em promover a regularização fundiária em toda a cidade, proporcionando segurança e estabilidade para os cidadãos.
O programa Reurb continua a ser uma peça fundamental na agenda administrativa de Cáceres, impulsionando o desenvolvimento urbano de maneira sustentável e inclusiva.
Via | Assessoria Fotos | Divulgação
