Por 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nesta 3ª feira (15.dez.2020), que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer divisão de pensão. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte. O caso concreto, que começou a ser analisado em 2019, era o […]
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentou o projeto de lei 390/2020 que reconhece o falecimento, em virtude da covid 19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. O projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia. De […]
O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contestou a reclamação ajuizada pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB) contra o ato da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que encerrou o pagamento de pensão vitalícia a ele, por ser ex-governador do Estado de Mato […]
O pagamento foi suspenso após a Justiça cassar a estabilidade do marido de Nair Ribeiro, Juraci Gomes – já falecido. Ele foi nomeado servidor de carreira ilegalmente. A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Vidotti, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) […]
Antes da reforma, dependente só poderia pedir benefício após o óbito. Agora, ele pode levar o filho para fazer perícia e pedir a continuidade do pagamento Além de trazer uma série de mudanças para a vida do trabalhador brasileiro, a reforma da Previdência também modificou um procedimento que facilitará a vida dos beneficiários […]
Um homem acusado de ameaça contra a ex-companheira teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (27), em trabalho realizado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá. A ameaça feita pelo suspeito A.C.L., de 47 anos, aconteceu no dia 1º de novembro, durante […]
Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille Leite, de Ribeirão Preto/SP, homologou divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas […]
A Polícia Civil prendeu em flagrante Sabino Guia da Silva, 52 anos, suspeito de matar a ex-mulher, Dilma Maria Ribeiro, 50, com golpes de facas e pauladas, no domingo (28), à noite, em Cáceres (a 223 km de Cuiabá). A prisão ocorreu poucas horas depois do crime bárbaro. Investigadores da […]
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Amdepol). A Justiça proibiu o parcelamento do pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Mato Grosso. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa e foi proferida na última quinta-feira (21). O estado afirmou, […]
O Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, a eficácia do artigo 166 da Lei Orgânica do município de Patos e da Lei 4.766/2016, que concedem pensão vitalícia aos cônjuges de ex-vereadores que morrem no exercício do mandato. A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, que sustentou […]
