O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à covid-19. A decisão judicial questionada no […]
Em atenção ao Decreto nº 874, de 25 de março de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, a Prefeitura Municipal de Cáceres edita decreto […]
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, entrou com uma ação na Justiça nesta terça-feira (30) pedindo o afastamento imediato do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, por descumprimento de decisão judicial que determina que municípios devem seguir decreto estadual sobre quarentena obrigatória. Nessa […]
A Justiça determinou que Cuiabá e os outros 140 municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual divulgado em 25 de março de 2021, sobre as medidas restritivas no combate à Covid-19 de acordo com a classificação de transmissão de cada cidade. A decisão é da desembargadora Maria Helena Gargaglione […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, […]
Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) nesta terça-feira (01) retoma restrições já adotadas nos últimos dias e acompanha as medidas determinadas por meio do Decreto Estadual nº 836/2021. As principais mudanças estabelecem horários para comércio e circulação de pessoas, o endurecimento de regras para evitar […]
Prefeitos de Mato Grosso já declararam seguir o decreto estadual 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (01.03) As normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03). As medidas são impositivas para […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, nesta terça-feira (2), pedindo a suspensão do decreto do governo do estado que impõe o toque de recolher a partir dessa quarta-feira (3). A proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras. […]
Tendo em vista a existência de dois decretos – Municipal e Estadual – com medidas restritivas para o combate da pandemia de coronavírus, a Procuradoria Geral do Município explica que devem ser seguidas as medidas mais restritivas constantes nos decretos. A Procuradoria ressalta que o decreto do estado deve ter […]
O governo de Mato Grosso atualizou o decreto dessa segunda-feira (1º) que determinou toque de recolher e restringiu o funcionamento do comércio por 15 dias para tentar reduzir o contágio da Covid-19 no estado. Com a alteração, o comércio está autorizado a funcionar até meio-dia aos domingos. As medidas começariam a […]
