Condições facilitadas são oferecidas pelo programa Refis Extraordinário II, do Governo de MT Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 […]
A gestão dos créditos inscritos em dívida ativa do município passará a ser gerida pela Procuradoria Geral de Rondonópolis. A Lei Complementar foi sancionada na manhã de quarta-feira (26) pelo prefeito José Carlos do Pátio ao lado do Procurador-Geral do Município Rafael Santos de Oliveira, autoridades do Poder Legislativo e […]
Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal. O […]
O deputado estadual Thiago Silva apresentou na Assembleia Legislativa a indicação 1347/2020 para suspender a inscrição em dívida ativa de débitos vencidos durante o decreto de calamidade pública decorrente do covid-19 e a criação de políticas facilitadas de pagamento, com prazos maiores e sem juros. Thiago Silva é economista e […]
Até 31 de agosto o cidadão poderá fazer parcelamentos e receber descontos em multas e juros Durante dois meses – 1 de julho a 31 de agosto – o contribuinte de Primavera do Leste terá a oportunidade de quitar seus débitos com o município. O projeto, de autoria do Poder […]
