Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em […]

Rio proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargo em comissão

Estado do Rio não mais contratará quem foi condenado por violência contra mulheres, conforme lei sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criminaliza a violência contra as mulheres, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos do estado do Rio de […]