O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou no Pleno, por 4 votos a 3, as contas de campanha da deputada estadual reeleita Janaina Riva (MDB). Ela foi a parlamentar mais votada na última eleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com 51.546 votos.
A votação foi retomada nesta segunda-feira (28) e estava empatada. Quem determinou a reprovação foi o desembargador e presidente do TRE-MT, Márcio Vidal, que seguiu o entendimento da relatora das contas da parlamentar, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques.
A reprovação foi recomendada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que em parecer assinado pelo procurador de Justiça Pedro Melo Pouchan Ribeiro, entendeu que a parlamentar omitiu contratações de prestadores de serviços. Entre as irregularidades estariam a ausência de identificação de nomes de passageiros em vôos fretados, entre outros.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, os valores que não declarados teriam potencial para exceder o limite de gastos previsto na legislação.
Em nota, a defesa da parlamentar apontou que aguardará a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora.
“A defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão TRE para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (1)”, diz a nota.
Fonte | Hipernotícias
