Condições facilitadas são oferecidas pelo programa Refis Extraordinário II, do Governo de MT Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 […]
Municípios devem estar atentos a todos os critérios de distribuição do ICMS, alerta Sefaz
A estrutura do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi apresentada aos participantes do Seminário de Formação em Receitas Públicas, que teve início nesta terça-feira (23), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento, realizado pela instituição […]
Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital
Medida visa agilizar concessão de isenções para PcD e táxis, trazendo mais eficiência e agilidade ao processo Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão […]
Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS
Benefício é concedido às pessoas com deficiência que adquirem veículos novos em concessionárias mato-grossenses O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, […]
Governo de MT decide não aumentar ICMS: “Estado não vai entrar em guerra fiscal”, afirma governador
Em Mato Grosso, alíquota base do ICMS é de 17% O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (06.12), que o Governo de Mato Grosso não irá aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste período de fim de ano. Conforme o governador, ao contrário […]
Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Governo de MT e Tribunal de Justiça lançam programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS
Medida beneficia mais de 11 mil contribuintes que possuem valores cobrados pelo antigo regime de apuração de estimativa simplificado O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram nessa segunda-feira (25.09) o Programa Concilia Mato Grosso que visa mediar e resolver conflitos, no âmbito administrativo e judicial, além […]
Municípios de Mato Grosso devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar
Com lei aprovada em 2022 pelo Estado, Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), […]
FNP repudia autoritarismo de Appy
Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, Secretário Especial para a reforma Tributária, que vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal. Em fala à […]
Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial
Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de crédito outorgado, que reduz o imposto incidente nas […]