Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, Secretário Especial para a reforma Tributária, que vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.
Em fala à imprensa, Bernardo Appy afirmou que os municípios “têm que aceitar o fim do ISS”, imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados. A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do país, responsáveis por 74% do PIB nacional, que afirmaram seu repúdio ao que chamam de autoritarismo de Appy em publicação no site da entidade: LINK.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais para atacar a fala de Appy: “e eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”. Os prefeitos que compõe a FNP são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo Senador Oriovisto em dezembro último, e que foi embasada na proposta SIMPLIFICA JÁ, que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.
- Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022: “é uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.
- O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
- O imposto dos municípios, o ISS;
- A desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.
Via | Assessoria Foto | Divulgação
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