Ministério da Justiça e Segurança Pública participou do amplo processo de diálogo para aprovação do decreto que traz, entre as novidades, o atendimento pelas redes sociais Desde segunda-feira (03/10), as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) estão em vigor. Dentre elas, o cancelamento de um serviço […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que regulamenta a lei do Código de Defesa do Consumidor, com normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regulamentação anterior, datada de 2008, precisava de atualizações, sobretudo relativas aos avanços […]
