Texto prevê que repartições públicas e empresas concessionárias passem a incluir esses grupos em sua rotina de atendimentos prioritários Opresidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.626/2020, que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O objetivo é reconhecer, por […]
Lei obriga comércios de MT a inserir símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritários
No caso de descumprimento, o estabelecimento irá receber uma advertência por escrito na primeira autuação pela autoridade competente, além de multa de 20 (vinte) Unidades Padrão Fiscal do Estado Foi sancionada no dia 25 de abril uma lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Assembleia Legislativa […]