Com participação do ministro Silvio Almeida, evento realizado nesta terça-feira (30) faz alusão aos 17 anos da criação e 12 anos da regulamentação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Os 17 anos da criação – e os 12 anos da regulamentação – do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foram celebrados nesta terça-feira (30), durante o “Encontro Nacional: Sinase pra Valer”, em Brasília (DF). A mesa de abertura do evento contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida. Entre as propostas, o encontro visa iniciar o processo de avaliação e revisão do Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo, além de apresentar o relatório dos encontros regionais realizados ao longo do ano de 2023, em cada uma das cinco regiões do país.
Na celebração, o ministro Silvio Almeida, classificou o evento como oportunidade para que gestores e sociedade liderem o processo de avaliação e revisão do Plano Nacional do Sistema Socioeducativo, que terá validade para os próximos 10 anos no Brasil. “Por isso a participação social é tão importante. Esse encontro também tem uma grande importância no que podemos chamar de prestação de contas para a sociedade. Temos esse comprometimento que foi exemplificado com o levantamento de dados que realizamos no fim do ano passado, após seis anos sem informação”, enfatizou.
Entre as ações já realizadas por esta gestão, Silvio Almeida também citou o lançamento do Sankofa , projeto-piloto de combate ao racismo no sistema socioeducativo; a retomada da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), com a inserção de novos conteúdos; e a formalização de parcerias com entidades como a Universidade de Brasília (UnB).
Na ocasião, o ministro também citou ações em andamento voltadas à promoção dos direitos humanos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Entre os destaques, a ampliação de 4 para 15 estados com projetos cofinanciados pela União para a qualificação de atendimento socioeducativo; e a modernização do Sistema de Proteção à Infância e Adolescência (SIPIA/Sinapse).
Durante a participação no encontro, o ministro Silvio Almeida trouxe ainda o contexto histórico do Brasil, um país que viveu 52 anos de vigência do primeiro Código de Menores e, depois, mais 11 anos do segundo Código de Menores. “Portanto, somados, são 63 anos de doutrina menorista, que também se somam a outros números, a 300 anos de escravidão no Brasil, por exemplo”, disse. “São apenas 35 anos da nossa Constituição Federal, vale lembrar, e 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, celebrar com trabalho sério e comprometimento é necessário, é preciso celebrar esse momento”, completou.
Urgências
Também participante da mesa de abertura do encontro, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Cláudio Augusto Vieira, chamou atenção para a situação do país. “Ainda contamos com excesso de crianças e adolescentes em acolhimento e também ainda temos excesso de adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade”, enfatizou.
No evento, o secretário do MDHC listou três urgências no que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A primeira é referente ao meio aberto. “O SUAS atende, mas não só ele precisa e deve ser envolver. Como todos nós sabemos, o meio aberto é aquele que melhor e mais perto alcança aquilo que nós chamamos de eficiência e eficácia de uma medida socioeducativa”, afirmou.
“No âmbito da Justiça, a segunda grande urgência são as varas especializadas. Avançamos pouco nisso, precisamos de muito mais varas especializadas para lidar com o envolvimento de adolescentes com atos violentos”, completou Cláudio Augusto Vieira.
No que se refere à terceira urgência listada, o secretário enfatizou que é relacionada ao próprio sistema socioeducativo. “Nosso sistema único grita e necessita de um cofinanciamento que envolva o âmbito federal, os Estados e os municípios. Meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas é uma questão de toda a sociedade brasileira”, completou.
Fator racial
Durante o evento, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, também falou sobre o atual cenário do sistema prisional e o encarceramento massivo de jovens negros. “Não por acaso, no levantamento sobre a política nacional do atendimento socioeducativo que realizamos ano passado, foi identificado que 9 em cada 10 adolescentes em atendimento socioeducativo no país são meninos e mais de 63% são negros”, relembrou.
Autoridades
A mesa de abertura do encontro que iniciou na manhã desta terça-feira (30) e vai até às 17h também foi integrada pela secretária nacional de Políticas sobre drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marta Machado; o secretário nacional da Juventude, Ronald Luiz dos Santos; o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Regis Spíndola; o coordenador-geral de Saúde da Família e Comunidade do Ministério da Saúde (MS), José Eudes Vieira; e a coordenadora-geral de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), Mariângela Graciano.
Saiba mais
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com os Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promovem o Encontro Nacional Sinase Pra Valer!. O evento é realizado em alusão ao aniversário de 17 anos da criação do Sinase, pela Resolução n.º 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e 12 anos da regulamentação do Sinase, por meio da Lei nº 12.594/2012.
O encontro também tem o objetivo de apresentar o Relatório dos Encontros Regionais realizados ao longo do ano de 2023, em cada uma das cinco regiões do país. Participam do evento nacional gestores e trabalhadores que atuam no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado; atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes do tema. Durante a programação, será apresentado ainda o Processo de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2023.
Via | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Foto | Divulgação
