Apesar da decisão do STF, discussão segue no Senado Federal
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o Paisagista, criticou a derrubada do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o entendimento deve ser visto com preocupação, já que provoca efeitos negativos no país.
De acordo com o parlamentar, a determinação dos ministros aumenta a incerteza jurídica e econômica, o que pode inevitavelmente levar ao caos econômico e social. “A derrubada do marco é mais um ataque à economia e ao direito de propriedade no Brasil”, avaliou.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às áreas que ocupavam ou disputavam até 1988, quando a Constituição foi promulgada.
A tese, inicialmente proposta pelo Projeto de Lei 490/07, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue em análise no Senado, como PL 2903/23. O STF, no entanto, considerou o Marco Temporal inconstitucional, sustentando que os direitos territoriais das comunidades indígenas não dependem de sua ocupação.
“A agricultura brasileira do cultivo do alface, da soja até o eucalipto, ocupa menos de 8% do território, enquanto isso, as terras já ocupadas por povos indígenas representam 14% do território, embora essa população totalize pouco mais de 1 milhão de pessoas, com muitos deles vivendo em áreas urbanas ao invés de em terras demarcadas”, disse Cláudio Ferreira.
O parlamentar é membro da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária na AL.
Cláudio Ferreira também alertou que a derrubada do Marco pode trazer riscos até mesmo para áreas urbanas, uma vez que, de acordo com a decisão do STF, as demarcações territoriais não dependem mais da ocupação anterior.
“Os povos indígenas historicamente foram nômades e percorriam várias regiões do país. Com a interpretação do Supremo, qualquer área do Brasil poderá agora ser reivindicada por esses povos, o que coloca municípios em situações de risco, gerando consequências adversas, inclusive para o emprego”, afirmou.
Cláudio Ferreira enfatizou ainda que, assim como em outras pautas cruciais, é imprescindível que o Congresso assuma a liderança e decida sobre o Marco Temporal, evitando um impasse potencialmente prejudicial ao país.
“No Brasil, cerca de 60% de nosso território é preservado, o que inclui várias áreas de conservação. Se existe alguma demanda de território por alguma etnia indígena, por que não conceder a elas os territórios de parques já criados?”, questionou o parlamentar.
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