PL institui a “Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor”
Instituir em Mato Grosso a “Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor,” que pretende incentivar a criação de novas empresas no Estado e fomentar os jovens a adotarem um perfil empreendedor, abrindo novas empresas e profissionalizando a gestão das existentes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) n°1003/2023, protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB).
Na justificativa do PL, o deputado destaca que o empreendedorismo pode ser um caminho para a redução do desemprego, criação de novos ambientes de negócio e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
“O projeto apresentado visa fomentar o empreendedorismo e a inovação, ajudar o jovem a criar o seu próprio negócio, ou consolidá-lo. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a média nacional em 2021 de desocupados e desempregados era de 13% e 14% na população em geral, e quando se tratava de jovens que não estudavam e não trabalhavam era de 28%. Para que haja uma diminuição considerável desse número, é necessário desenvolver competências duráveis que possibilitem a inserção do jovem no mundo dos negócios. Diante disso, a criação de um incentivo ao crédito para jovens empreendedores, proporcionando estratégias e ações em seus negócios, é fundamental”, ressalta Cláudio Ferreira.
De acordo com o Art.3 da propositura o público alvo da iniciativa deverá atender às seguintes condições: Possuir entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade; não ser detentor de emprego, cargo ou função pública; apresentar Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamento; ter concluído o Ensino Médio e realizado curso profissionalizante, ou ainda estejam cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.
Jovem Empreendedor
Dentre os objetivos e princípios da Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor estão: desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores do Estado de Mato Grosso; desenvolver estratégias e ações para promover o empreendedorismo nos diversos segmentos econômicos do estado de Mato Grosso; incentivar os jovens a se tornarem micro ou pequeno empreendedores desde o início de sua inserção no mercado de trabalho; desenvolver e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, buscando parcerias com instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
“Por meio desse incentivo os jovens poderão ter seu próprio negócio, ajudar a gerar emprego e se tornar um grande empresário, industrial ou investidor, fazendo com que a economia de Mato Grosso cresça. Sem dúvidas, é um mecanismo para redução das desigualdades sociais, pois retira o jovem da condição de total vulnerabilidade e desemprego e permite a ele a independência de produzir sua própria renda e gerir sua própria vida”, reforça Ferreira.
Tramitação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fará análise do projeto antes da votação pelos deputados em plenário. Em caso de aprovação do projeto e posterior sanção da lei, a mesma deve entrar em vigor na data da publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá fazer a regulamentação da nova legislação.
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