O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito, nessa segunda-feira (22), para investigar irregularidades encontradas no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. A denúncia tem como base um relatório elaborado durante uma visita técnica feita pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do estado (ALMT).
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou, em nota, que a unidade possui alvará sanitário e de funcionamento, seguindo os protocolos da Vigilância Sanitária. As adequações pontuais de estrutura são feitas continuamente, segundo a secretaria, tendo em vista que o prédio tem mais de 100 anos.
Durante a pandemia de Covid-19, a SES disse que precisou transformar todos os leitos de UTI e enfermaria em alas de tratamento do coronavírus, o que, de acordo com a Pasta, impactou no atendimento das outras demandas.
O promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pelo caso, disse na abertura do inquérito que é necessário fazer um levantamento detalhado sobre a situação do hospital. “Envolvendo aspecto estrutural, de segurança e sanitário das instalações da unidade de saúde, conforme apontado na representação e no relatório”, destacou.
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Rampa de acesso ao refeitório identificada pela comissão — Foto: Comissão de Saúde ALMT
No relatório da Comissão, as irregularidades na infraestrutura variam entre dreno de ar-condicionado inacabado, instalação elétrica exposta, infiltração no telhado e pintura sendo feita por cima de mofo.
Na sala de repouso de enfermeiros, por exemplo, os fiscais apontaram riscos de acidente e estrutura fora de qualquer norma trabalhista, como instalações sanitárias inadequadas, sem ventilação natural, camas de beliche sem escada e proteção.
Na UTI adulta, foi encontrado infiltração na parede e revestimento quebrado. Já na radiografia infantil foi identificada uma instalação elétrica de ar-condicionado inadequada. Na ala pediátrica, encontraram infiltrações superiores e inferiores, além de pintura deteriorada com mofo.
“Verifica-se a importância de uma equipe para a fiscalização de todos os serviços já efetuados, pois os mesmos foram executados em um período de tempo recente, lembrando que para todos os serviços existem procedimentos por normas e obrigatoriamente devem ter garantias. Outro ponto importante é a necessidade urgente de uma equipe fixa de manutenção para execuções emergenciais que o local demanda inevitavelmente”, conclui trecho do relatório.
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Ala pediátrica com infiltrações, conforme observação da visita técnica — Foto: Comissão de Saúde da ALMT
Segundo o documento, os serviços executados foram feitos com baixa qualidade e utilizando materiais que não são normatizados ou indicados para esse tipo de serviço, o que acarreta na saúde dos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde no hospital.
“A necessidade desses reparos, fiscalização e da equipe fixa é de extrema urgência, pois a calamidade que encontramos em algumas alas não se pode ter próximos a vidas humanas de nenhuma forma, faltando com respeito às vidas dos presentes do local”, disse.
Recomendações da Comissão
Sobre a infraestrutura
- Contratar equipe fixa de manutenção para conserto de infiltrações, revestimento e pisos danificados, problemas em instalações elétricas, hidráulicas e pinturas em geral;
- Ampliar recepção do ponto de atendimento infantil e viabilizar espaço mais arejado e acolhedor para as crianças em atendimento;
- Rever repouso de enfermagem do setor de internação clínica, cirúrgia e pronto atendimento, tendo em vista o local atual como insalubre, com amontoado de beliche sem um espaço adequado de circulação e colchões precários.
- Criar e implementar um plano de gestão da engenharia clínica para assegurar manutenção preventiva dos equipamentos;
Assistência à saúde
- Rever os contratos terceirizados para prestação de serviços médicos, evitando contratos tipo “pacote fechado” para fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos médicos, que podem trazer problemas no fornecimento de medicamentos, insumos e materiais utilizados, principalmente sobre qualidade do material e dos remédios;
- Redefinir perfil do hospital para atender a demanda na fila de espera por cirurgias eletivas no estado;
- Definir enfermarias especializadas em tratamento oncológico e criar um fluxo para assegurar a internação quando necessário;
- Definir enfermarias especializadas em tratamento aos pacientes renal crônico adultos e pediátricos, bem como criar um fluxo para assegurar a internação, quando necessário;
- Monitorar a taxa de mortalidade nas UTIs adulto, pediátrico e neonatal, indentificando os riscos de infecção hospitalar, produzindo boletins semanais de monitoramento e avaliação;
- Rever os protocolos de saúde e segurança do paciente por meio da comissão de controle de infecção hospitalar;
- Criar processos para construção, validação e monitoramento dos protocolos de atendimento;
- Criar e formalizar contratos interno compatíveis com as demandas do SUS e implementação de serviços;
- Elaborar e implementar um plano de gestão de contratos e implantar um sistema de custos na unidade;
- Planejar e executar junto a Ses e Seplag um concurso público para prover os cargos finalísticos da unidade.
Via | G1 Fotos | Reprodução
