Realizada no último domingo (4), despacho barrou estabelecimento para os profissionais da área.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou as redes sociais para lamentar a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, no último domingo (4), o piso salarial nacional da enfermagem. Segundo Barroso, seria mais adequado dar um prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Barranco criticou a decisão e disse que está firme na luta com toda a classe. “É lamentável que, acolhendo a um pedido do sindicato patronal, o STF, através de uma decisão monocrática do Ministro Barroso, tenha barrado a execução do piso nacional da enfermagem. O piso, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, disse.
O parlamentar também lembrou da importância que esses profissionais tiveram quando ele passou pela covid-19, em 2021. “Eu fiquei quase 100 dias internado, sendo 52 dias entubado, por causa do vírus da covid e sei o que esses profissionais fizeram e fazem por mim. Eu vi, vivi e sei da importância que esses profissionais exercem na vida daqueles e daquelas que mais precisam. Vocês merecem ser valorizados”, defendeu.
Sancionada há exatamente um mês, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Assembleia Legislativa
Barranco finalizou o vídeo citando o Projeto de Lei 633/2021, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), e estabelece o piso salarial mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Estado.
Conforme a proposta, o piso dos enfermeiros será de R$ 7.315 mensais nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 5.120) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 3.657).
Via | Assessoria Foto | Assessoria
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