Vítima poderá acessar o portal em qualquer hora do dia e a partir de qualquer dispositivo eletrônico, e denunciar o crime
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante Sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada na última quinta-feira (09), o Projeto de Lei nº 812/2021 que adiciona um atalho no portal da delegacia online da polícia civil, que tem como objetivo a realização do registro de ocorrência virtual envolvendo crimes raciais e delitos de intolerância religiosa no Estado. A iniciativa é mais um passo importante para as políticas públicas de proteção à diversidade e às minorias de Mato Grosso
“O respeito é a expressão do amor. Pessoas que têm a intolerância como marca são pessoas que não se amam. São pessoas que odeiam. E é dessas pessoas que desejamos distância. A essas pessoas, a proposta servirá como fiscalização. Mato Grosso não tolera a intolerância, aqui somos defensores da liberdade. E é por isso que elaboramos esse projeto”, destacou o deputado.
De acordo com a proposta, a vítima poderá acessar o portal em qualquer hora do dia e a partir de qualquer dispositivo eletrônico, sem que haja a necessidade de sair de casa. No portal, a vítima poderá inserir os seus dados pessoais, informações sobre a data do fato e hora aproximada, endereço: nome da rua, número, município, ponto de referência do local do ato, além de informar sobre o agressor e as provas, caso possua. O processo de preenchimento é o mesmo já adotado para os outros crimes da delegacia eletrônica, mas adaptado às peculiaridades dos delitos de intolerância ou discriminação.
Após o registro, A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso comunicará ao denunciante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o Registro da Ocorrência e, quando necessário, indicará a Delegacia que promoverá a apuração do fato.
Segundo o deputado autor da proposição, diversos estados brasileiros já têm delegacias com propostas semelhantes ou estão discutindo a criação de unidades. E aqueles que já o tem, perceberam que a elaboração de um canal de comunicação que dê agilidade para coibir os crimes cometidos contra as religiões, raça e diversidade de gênero foi bastante significativo.
“A implementação dessa ferramenta irá facilitar as denúncias e investigações, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime. A criação de políticas de reconhecimento oficial dessa violência cumprem um papel muito importante de visibilização do tema, possibilitando o debate público e a adoção de programas educativos e informativos que previnam o cometimento de crimes cuja motivação seja a intolerância”, explicou Barranco.
Via | Assessoria
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