O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 20 mil para a instalação de 19 portas pivotantes de vidro temperado, na Fundação Lar Cristão, em Rondonópolis.
A entidade, que não tem fins lucrativos, abriga e dá assistência a mais de 200 pessoas, entre idosos, idosas e pessoas com deficiência que não teriam condições de manter a sua subsistência ou tê-la provida por seus cuidadores.
Também são desenvolvidos no local trabalhos de habilitação e reabilitação para reconduzi-los ao convívio da família.
Segundo Ana Mariza Panes do Rego, presidente da Fundação Lar Cristão a instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995 mas existe desde 1992.
As instalações da atual estrutura começaram somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já possuem 4 mil metros de área construída. Entretanto, os primeiros pavilhões foram feitos de forma precária, e agora necessitam de reformas.
De acordo com a procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini: “a entidade possui inegável trabalho social na comunidade e sempre prestou contas regularmente das destinações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo juízo, na forma e nos prazos determinados. No mais, o projeto, voltado a áreas social, que é um direito fundamental (CF, art. 06), atende os objetivos do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública, que é a recomposição dos bens lesados, nos termos do Enunciado nº 12 da 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho.”
O valor da destinação é decorrente de um acordo judicial feito por uma construtora da região.
ACPCiv 0000743-16.2019.5.23.0022
Via | Assessoria Foto | Cebrac
