Os conselheiros tutelares de todo Brasil são o próximo público a ser contemplado com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) do Governo Federal, como parte das ações de enfrentamento à Covid-19. Ao todo, 30 mil conselheiros, em 5,9 mil Conselhos Tutelares (CTs) do País, receberão kits de proteção. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi iniciado o processo de aquisição emergencial dos itens no último dia 8 de julho.
Os kits serão compostos por máscaras e álcool em gel. A iniciativa visa combater a pandemia causada pelo novo coronavírus e garantir meios para a atuação dos conselheiros.
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, afirma que, mesmo sem previsão orçamentária, esse recurso emergencial vai dar continuidade às ações que vêm sendo realizadas. “Até o momento, inúmeros municípios foram contemplados por meio de parceria com a sociedade civil, empresas e instituições que têm atuado junto com o Governo Federal. Entretanto, para além das parcerias, a SNDCA desenvolveu esse projeto de aporte financeiro”, ressalta. “O objetivo é garantir, de fato, que os nossos conselheiros sejam protegidos em sua tarefa extremamente importante de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. O objetivo é cuidar de quem cuida, proteger quem protege”, conclui o secretário.
Conselho Tutelar
Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e Poder Público, especialmente em âmbito municipal.
O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. Suas atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte | Governo do Brasil
