Após reunião do Comitê Gestor de Crise nesta quinta-feira (25) ficou definido que manterá o decreto em vigor, onde determina Lei Seca e toque de recolher.

Além do decreto em vigor, o município vai também acatar a decisão do TJMT que determina lockdown por sete dias a partir desta sexta-feira (26), com o fechamento de todos os serviços não essenciais em Rondonópolis durante sete dias.

A determinação do TJMT se deu por conta do aumento de casos e mortes, no entanto, o município recorrerá da decisão.

Durante todos os dias em que vigorar o decreto permanece proibida no município a venda para pessoas físicas e jurídicas de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes.

A comercialização e a utilização do cachimbo conhecido como “narguilé” também permanecerão vedadas.

A circulação de pessoas de segunda a sexta-feira permanecem proibida após às 19h, podendo voltar a circular novamente a partir das 5h do dia seguinte.

Todos os parques da cidade serão fechados.

Aos finais de semana, supermercados e postos de gasolina funcionarão normalmente.

De acordo com a decisão do TJ, serão fechados  espaços públicos de lazer, bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, pizzaria e padarias, consultórios médicos e odontológicos (com exceção de urgências), feiras livres, cultos religiosos, eventos esportivos, entre outros.

Também está proibida a utilização de áreas comuns em prédios e condomínios, para eventos que impliquem em aglomeração de pessoas.

As ações beneficentes estão permitidas, mediante entrega em domicílio ou retirada no local.
Flexibilização será gradual na semana seguinte – Após os sete dias, o município poderá iniciar a flexibilização das medidas, permitindo o funcionamento, por exemplo, de restaurantes, lanchonetes, cafés, pizzarias e padarias, desde que mediante entrega ou retirada do produto no local.
As feiras livres poderão funcionar para comercialização estrita de gêneros alimentícios, mas sem o consumo no local. Também poderão funcionar as indústrias de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos médicos e farmacêuticos, ou outras que produzam bens considerados essenciais, com redução do número de funcionários a 1/3.

A Vigilância Sanitária e o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp), em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, permanecerá com a fiscalização do cumprimento dos decretos municipais em vigor para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A equipe de fiscalização do Município e as forças de segurança irão percorrer estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das medidas de prevenção contra o coronavírus conforme estabelecido em decretos, como a obrigatoriedade de uso de máscaras, proibição de venda de bebidas alcoólicas, funcionamento dentro dos horários estabelecidos entre às 5h e 19h, bem como demais medidas de saúde.

Neste período, a Prefeitura de Rondonópolis não irá fazer atendimento presencial ao público, apenas por meio dos canais digitais. Clique aqui e veja decisão do TJMT   19h00 26/06/2020 Atualização: Justiça autoriza serviços de delivery em Rondonópolis 20h00 26/06/2020 Atualização: Prefeitura Municipal de Rondonópolis publica decreto  

Fonte | Redação

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