A tentativa do presidente da Câmara Municipal de Jaciara-MT (144 Km de Cuiabá), vereador Vanderlei Silva de Oliveira (PSB) de calar e censurar a opinião de um cidadão que atua como blogueiro, Leônidas Leitão, foi rejeitada pela justiça.
A demanda judicial proposta pelo vereador em caráter liminar, tinha a intenção de retirar publicações e postagens publicadas na página Eu Sou Cidadania sobre a votação de um Projeto de Lei que visava a transparência na prestação de contas da verba indenizatória dos vereadores.
Segundo a decisão do juiz da Comarca de Jaciara Ednei Ferreira dos Santos, não observou ofensas que extrapolem o direito de liberdade de expressão. O juiz citou uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), proferida pelo ministro Celso de Mello, na qual diz que “a liberdade de expressão dispõe de ampla proteção constitucional, sendo lícita a manifestação de críticas, mesmo que duras, contra as figuras públicas”.
O vereador Vanderlei, que recebe como salário R$ 5 mil e mais R$ 3 mil de verba indenizatória totalizando um rendimento de R$ 8 mil mensais dos cofres públicos do pequeno município de pouco mais de 27 mil habitantes , pleiteava ainda na mesma ação uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais, por causa das críticas recebidas pelo cidadão. No entanto o magistrado negou a liminar solicitada também neste sentido.
Fonte | Marreta Urgente
