O Ministério Público (MPE) recomendou que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), se abstenha de implementar reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo Estadual.
Recomendação e procedimento preparatório de inquérito foram assinados no dia 21 de maio. Diversos fatores embasaram posicionamentos. O primeiro, déficit global previsto de R$ 1,6 bilhão. O decreto de calamidade financeira reconhecido pelo Poder Legislativo em votação datada de janeiro de 2019 também serviu como parâmetro.
O MPE também explicou que o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal desde dezembro de 2016, quando aprovada a emenda constitucional dos gastos públicos, conhecida como PEC do teto de gastos.
“Considerando que embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”, explicou o órgão ministerial.
“Não obstante os direitos dos servidores em experimentar os acréscimos salariais decorrentes da legislação, o que gera direito a composição de crédito em favor de tais agentes públicos (créditos passíveis de serem quitados em momento oportuno), o presente cenário econômico, por si só, desautoriza o incremento nas despesas estatais”, salientou o órgão.
A recomendação recebeu assinaturas do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e dos promotores Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Junior, Mauro Zaque de Jesus, Célio Joubert Fúrio, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.
Procedimento preparatório de inquérito civil recebeu assinatura de Mauro Zaque.
