Nova legislação garante igualdade de acesso a eventos culturais e esportivos para pessoas com necessidade especial ou deficiência e assegura a inclusão social O Governo de Mato Grosso sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 12.078 que proíbe a cobrança de mais de um ingresso nos casos […]
Assegurar o direito ao voto está entre as atribuições do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Atenção eleitor(a) com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, o prazo para requerer à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção especial vai de 25 de agosto a 1º de outubro. O requerimento deve ser […]
