A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, dos ex-prefeitos do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, além da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados […]
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu o município de Pedra Preta, distante 245 Km de Cuiabá, a utilizar valores repassados pelo Programa Federativo de Combate do Coronavírus para outras finalidades. A ação foi proposta pelo MPMT após o Poder Executivo […]
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá), obteve decisões liminares favoráveis na Justiça que impõem ao Estado a obrigação de adotar medidas voltadas à adequação das edificações de 10 escolas estaduais às normas de segurança contra incêndio […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justiça decisão liminar parcialmente favorável determinando que o Município de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) aplique os recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, exclusivamente em ações voltadas ao combate […]
Em Mirassol D´Oeste, município distante 295 Km de Cuiabá, um cidadão denunciou à Ouvidoria do Ministério Público Estadual que o poder público não estava oferecendo regularmente os serviços de vacinação e, em menos de três meses, a 1ª Promotoria de Justiça Cível obteve decisão judicial obrigando o município a promover […]
O contrato 187/2020 da prefeitura de Cuiabá com a Clínica Médica Especializada Dr. André Dualibi LTDA de psiquiatria foi suspenso por uma liminar concedida pelo juiz de Direito BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES da VARA ESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR em uma Ação Popular por ter sido assinado sem a […]
Agência diz que planos de saúde continuam obrigados a fornecer o exame até que sua Diretoria Colegiada decida, nos próximos dias, que medidas devem ser tomadas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus. […]
A Justiça estabeleceu o prazo de 24h, a contar da data da notificação da decisão, para que o município de Pontes e Lacerda, distante 442 Km de Cuiabá, sinalize e feche para veículos e pedestres o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio para evitar aglomeração de pessoas. […]
A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu duas liminares na Justiça obrigando o banco Bradesco e a operadora de banco postal Imobiliária Vale, instalados em Jaciara, a adotarem diversos critérios de higiene e distanciamento social mínimo entre os clientes, para evitar a propagação da Covid-19. Porém, diante do descumprimento da […]
A Caixa Econômica Federal terá de acelerar a recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida que estejam abandonados ou ocupados por moradores que descumpriram regras do programa. A determinação é de uma liminar concedida pela Justiça Federal da 3ª Região a pedido do Ministério Público Federal. O MPF moveu […]
