Mudanças já foram implementadas e estão disponíveis no sistema A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) segue adotando medidas que visam facilitar a rotina do contribuinte e trazer eficiência para os serviços fazendários. Uma dessas ações se refere ao processo de apuração e declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis […]
Prazo de adesão aos programas de regularização de débitos do Estado vai até 30 de dezembro
Novo sistema declaratório do ITCD traz simplificação e facilidades para o contribuinte
Nova versão modificou o preenchimento da guia de informação e apuração. Formas de protocolo foram mantidas. Uma versão do sistema para apuração do ITCD, o imposto que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação, foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), […]