Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional podem aderir ao programa até o dia 29 de abril O governo federal publicou, nesta sexta-feira (18), a lei que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). […]
A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo a crescer até 9% ao ano, afirmaram os participantes do primeiro debate da Comissão Senado do Futuro (CSF) em 2022, nesta sexta-feira (11). Foram […]
A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o decreto do governador Mauro Mendes que “congela” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A decisão ocorreu no final da manhã desta terça-feira (11.01) e teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária […]
O Governo de Mato Grosso conseguiu, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a aprovação do Projeto de Lei 49/2021, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis. Na conta de luz, uma […]
O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da crise sanitária da […]
Os mato-grossenses atingiram a marca de R$ 30 bilhões pagos em impostos, taxas, contribuições e multas em 2021, segundo os dados do Impostômetro, da Federação do Comércio (Fecomércio). A maior fatia deste valor vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Renda (IR). No ano passado, […]
O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. O Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo a energia elétrica, uma das maiores demandas da população. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também […]
O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. […]
Sebrae alerta: pequenos negócios que não regularizem situação poderão ser excluídos desse sistema tributário As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes com a Receita Federal devem regularizar a sua situação para não correrem o risco de serem excluídas desse regime que desburocratiza e desonera o […]
Sebrae comemorou texto aprovado pela Câmara dos Deputados por preservar os direitos dos pequenos negócios O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros […]
