Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP 1.163/2023) que retoma a cobrança de alguns tributos sobre combustíveis, isentos desde o ano passado. A matéria altera alíquotas incidentes sobre as seguintes contribuições: • Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do […]
IPVA, ICMS e outras dívidas com o Governo de MT podem ser regularizadas com descontos de até 95%
Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize também permitem o parcelamento dos débitos Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (28.02) para negociar dívidas em atraso com o Governo de Mato Grosso, com descontos de até 95% nos juros e multas. As facilidades são para o pagamento do […]
Criação de imposto sobre grandes fortunas tem apoio popular
Prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, a taxação de grandes fortunas conta com significativo apoio popular. Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os mais ricos do país. Segundo o levantamento Panorama Político 2023, 34% desaprovam a taxação de grandes […]
“Sonegômetro” do ICL fecha janeiro com detecção de R$ 1.2 bi em inadimplência e sonegação no setor de combustíveis
O “Sonegômetro” do Instituto Combustível Legal (ICL) fecha janeiro de 2023 com mais de R$ 1.2 bilhão detectado em sonegação e inadimplência tributária no segmento nacional de combustíveis. O algoritmo da ferramenta se baseia nas variáveis estabelecidas em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pelo ICL, que identificou valores […]
Brasil é o 1º no ranking em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos
Isenção de impostos federais deixa de fora empresas do setor de eventos que estão no Simples
Para especialista em Direito Tributário, a medida é inconstitucional e prejudicados devem recorrer à Justiça para obter benefício previsto no Perse A Receita Federal deixou de fora as empresas de eventos, turismo, cultura e entretenimento cadastradas no Simples Nacional de um dos principais benefícios do Programa Emergencial da Retomada do […]
Prazo para Simples e MEI aderirem à programa de parcelamento de dívidas é prorrogado até sexta
Em Mato Grosso, mais de 64% das Micro e pequenas empresas ainda não regularizaram suas dívidas com a União. Termina na sexta-feira (3) o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O […]
Refis do Simples entra em operação nesta sexta
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) vai permitir que pequenos negócios com débitos apurados nesse regime refinanciem seus débitos Passa a valer a partir desta sexta-feira (29) o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A […]
Governo publica Relp: lei permite que pequenas empresas refinanciem dívidas com a União em até 15 anos
Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional podem aderir ao programa até o dia 29 de abril O governo federal publicou, nesta sexta-feira (18), a lei que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). […]
Debatedores pedem adoção imediata de tecnologia para cobrança eletrônica de impostos
A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo a crescer até 9% ao ano, afirmaram os participantes do primeiro debate da Comissão Senado do Futuro (CSF) em 2022, nesta sexta-feira (11). Foram […]