Projeto apresentado pelo governo previa IPVA de 2,5% para motocicletas e quadriciclo com motores elétricos O deputado estadual Cláudio Ferreira barrou a criação de um imposto de 2,5% sobre as Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motonetas, quadriciclos e triciclos movidos a motor elétrico em Mato Grosso. […]
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do REGULARIZE, portal digital de serviços da PGFN Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos por meio […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP 1.163/2023) que retoma a cobrança de alguns tributos sobre combustíveis, isentos desde o ano passado. A matéria altera alíquotas incidentes sobre as seguintes contribuições: • Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do […]
Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize também permitem o parcelamento dos débitos Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (28.02) para negociar dívidas em atraso com o Governo de Mato Grosso, com descontos de até 95% nos juros e multas. As facilidades são para o pagamento do […]
Prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, a taxação de grandes fortunas conta com significativo apoio popular. Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os mais ricos do país. Segundo o levantamento Panorama Político 2023, 34% desaprovam a taxação de grandes […]
O “Sonegômetro” do Instituto Combustível Legal (ICL) fecha janeiro de 2023 com mais de R＄ 1.2 bilhão detectado em sonegação e inadimplência tributária no segmento nacional de combustíveis. O algoritmo da ferramenta se baseia nas variáveis estabelecidas em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pelo ICL, que identificou valores […]
No país, as empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano, um valor maior que em qualquer outro país do mundo Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking dos 190 países em que as empresas mais gastam tempo apenas para cumprir suas obrigações […]
Para especialista em Direito Tributário, a medida é inconstitucional e prejudicados devem recorrer à Justiça para obter benefício previsto no Perse A Receita Federal deixou de fora as empresas de eventos, turismo, cultura e entretenimento cadastradas no Simples Nacional de um dos principais benefícios do Programa Emergencial da Retomada do […]
Em Mato Grosso, mais de 64% das Micro e pequenas empresas ainda não regularizaram suas dívidas com a União. Termina na sexta-feira (3) o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O […]
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) vai permitir que pequenos negócios com débitos apurados nesse regime refinanciem seus débitos Passa a valer a partir desta sexta-feira (29) o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A […]
