INSS | Documento de identidade deixa de ser obrigatório na perícia de menores de 16 anos

Identificação pode ser feita com certidão de nascimento nos pedidos de beneficio assistencial A partir desta segunda-feira, dia 15 de abril, a certidão de nascimento poderá ser utilizada para identificar os menores de 16 anos de idade na perícia de avaliação da deficiência nas solicitações de Benefício de Prestação Continuada […]