Empresas e prestadores de serviços devem utilizar o Emissor Nacional da NFS-e desde 1º de novembro. Sistema municipal deixou de emitir novas notas, mas continua disponível para consultas e outros serviços.
Empresas e prestadores de serviços de Rondonópolis precisam ficar atentos a uma mudança importante na emissão de notas fiscais. Desde o dia 1º de novembro de 2026, a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tornou-se obrigatória para todos os contribuintes do município.
A medida vale para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e empresas de grande porte.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a adesão ao novo sistema já apresenta números expressivos. Entre o início da obrigatoriedade e terça-feira (3), mais de 20 mil notas fiscais de serviços foram emitidas pela plataforma nacional em Rondonópolis.
A mudança faz parte do processo de modernização e padronização dos procedimentos fiscais, seguindo as determinações do Governo Federal.
Sistema municipal deixou de emitir novas notas fiscais
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, o sistema municipal próprio de emissão de notas fiscais de serviços foi desativado para a geração de novos documentos fiscais em 1º de novembro.
Entretanto, o ambiente anterior continua disponível para outras funcionalidades relacionadas aos documentos já emitidos.
Os contribuintes ainda podem utilizar o sistema municipal para:
- Emitir guias de recolhimento do ISSQN;
- Consultar documentos fiscais anteriores;
- Realizar cancelamentos;
- Fazer substituições de notas já emitidas;
- Extrair o histórico fiscal.
A orientação da Secretaria de Fazenda é que os prestadores de serviços utilizem o ambiente nacional para a emissão de novas notas fiscais.
Quem precisa utilizar o Emissor Nacional?
A obrigatoriedade abrange todas as empresas e prestadores de serviços estabelecidos em Rondonópolis, independentemente do porte ou regime tributário.
Isso significa que a mudança também alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs), que devem se adaptar ao novo modelo de emissão de notas fiscais de serviços.
A migração foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.549, de 24 de agosto de 2026, em consonância com as determinações federais e com a Resolução nº 191, de agosto de 2026.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que o volume de documentos emitidos demonstra a utilização do novo sistema pelos contribuintes e representa um avanço na integração dos procedimentos fiscais.
Prefeitura oferece suporte para adaptação ao novo sistema
Para auxiliar os contribuintes durante a transição, a Secretaria Municipal de Fazenda mantém uma equipe técnica e fiscal mobilizada para acompanhar a migração.
O trabalho busca identificar possíveis inconsistências, oferecer suporte técnico e garantir a continuidade da emissão dos documentos fiscais.
A Prefeitura também disponibilizou informações técnicas, manuais operacionais, layouts, esquemas e canais eletrônicos de atendimento para orientar empresas e prestadores de serviços.
Os materiais podem ser acessados diretamente no portal oficial do município:
Acesse as orientações sobre a Nota Fiscal Nacional em Rondonópolis
A administração municipal reforça que a utilização do Emissor Nacional é obrigatória desde 1º de novembro e que os contribuintes devem buscar as orientações necessárias para evitar dificuldades na emissão de documentos fiscais.
Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.
