Nova regra da Nota Fiscal já está valendo em Rondonópolis; veja quem precisa ficar atento

8 de outubro de 2026

Mudança no preenchimento da NFS-e começou em outubro e atinge serviços como corretagem, administração de bens e arrendamento mercantil

Empresas e prestadores de serviços de Rondonópolis precisam ficar atentos a uma nova exigência para o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A mudança passou a valer em 1º de outubro de 2026 e envolve o preenchimento obrigatório do campo “Tipo de Operação” em determinados serviços.

O alerta foi divulgado pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, após o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e passar a exigir a informação em operações enquadradas em itens específicos da Lista de Serviços.

Quem precisa ficar atento?

A nova exigência alcança alguns tipos de serviços, entre eles:

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis;
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens;
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros;
Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

Segundo a Prefeitura, a exigência também se aplica quando a operação não for uma compra governamental.

Novo campo precisa ser preenchido corretamente

Ao emitir a NFS-e para os serviços abrangidos pela mudança, o contribuinte deverá informar no campo “Tipo de Operação” qual é a situação correspondente à prestação do serviço e ao pagamento.

Entre as opções disponíveis estão:

Fornecimento com pagamento posterior;
Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
Fornecimento com pagamento já realizado;
Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
Fornecimento e recebimento do pagamento de forma concomitante.

A orientação é que o contribuinte escolha a alternativa que realmente corresponde à operação realizada.

Prefeitura faz alerta sobre compra governamental

Um dos principais pontos destacados pela Secretaria Municipal de Fazenda é que o contribuinte não deve selecionar a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal.

A informação registrada na NFS-e deve representar a natureza real da operação realizada.

A exigência está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e).

Mudança já está em vigor

Como a nova regra começou a valer em 1º de outubro de 2026, a orientação para empresas e prestadores de serviços de Rondonópolis é verificar o preenchimento das notas fiscais antes da emissão, especialmente nos casos abrangidos pela mudança.

O preenchimento correto ajuda a evitar problemas relacionados à emissão da NFS-e e garante que as informações prestadas estejam de acordo com as regras do sistema nacional.