Fiscalização verificou atendimento prioritário, acessibilidade e cumprimento dos direitos dos consumidores; legislação municipal estabelece limite de 25 minutos em dias normais e 40 minutos em períodos de feriados prolongados.
O tempo de espera nas filas das casas lotéricas voltou ao centro das atenções em Rondonópolis. Após receber denúncias de consumidores sobre demora no atendimento, especialmente envolvendo pessoas idosas, o Procon Municipal realizou uma fiscalização em estabelecimentos do setor e identificou pontos que precisam de adequação.
A ação teve como objetivo verificar se as lotéricas estão cumprindo as normas de proteção ao consumidor, principalmente em relação ao atendimento prioritário, à acessibilidade e à disponibilização de informações obrigatórias.
Durante as visitas, os fiscais verificaram as condições gerais de atendimento, a existência de estruturas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exposição do Código de Defesa do Consumidor e a sinalização das informações exigidas por lei.
Quem tem direito ao atendimento prioritário?
O Procon reforçou que a prioridade deve ser garantida de maneira efetiva, contemplando:
- Pessoas idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Gestantes e lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Outros grupos previstos na legislação.
Segundo o coordenador do Procon, Rubson Guimarães, não basta manter filas preferenciais ou placas de sinalização. Os estabelecimentos precisam organizar seus procedimentos para assegurar que esses consumidores sejam atendidos prioritariamente, sem precisar aguardar primeiro na fila comum.
Qual é o tempo máximo de espera nas lotéricas?
Outro ponto importante é o tempo de permanência nas filas. Em Rondonópolis, a legislação municipal estabelece limites específicos para o atendimento nas casas lotéricas:
- 25 minutos: em dias normais;
- 40 minutos: em dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados.
A fiscalização busca reforçar o cumprimento dessas regras e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
O Procon destaca que o atendimento adequado não envolve apenas a rapidez nas filas, mas também o respeito à prioridade legal, à acessibilidade e à informação clara para quem utiliza os serviços.
A fiscalização ocorre após reclamações de consumidores e reforça a importância de que os estabelecimentos mantenham seus procedimentos de acordo com as normas vigentes.











