Lula sanciona lei que cria “OAB da Medicina” e torna exame obrigatório para novos médicos no Brasil



Nova regra exige aprovação no Enamed para obter registro profissional; estudantes terão de passar por três avaliações durante a graduação, e quem não atingir a nota mínima não poderá atender pacientes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem deseja exercer a medicina no Brasil. A medida, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, estabelece novas exigências para estudantes e futuros profissionais e busca elevar a qualidade da formação médica no país.

Com a mudança, a aprovação no exame passa a ser requisito para obter o registro profissional e atuar como médico. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a regra.

Como vai funcionar a “OAB da Medicina”?

Diferentemente de uma avaliação realizada apenas no fim da faculdade, o novo modelo prevê três etapas obrigatórias durante a graduação.

As provas serão aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de Medicina. Os resultados serão considerados no cálculo de uma nota final, com peso maior para a última avaliação.

Os critérios de pontuação e o nível mínimo de proficiência serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, criada pela nova legislação.

Caso o estudante não alcance o desempenho necessário na avaliação final, poderá realizar novamente essa etapa em edições posteriores do Enamed.

Quem não passar poderá trabalhar como médico?

A nova legislação estabelece restrições para quem concluir a graduação, mas não atingir o nível de proficiência exigido.

Nesses casos, o profissional poderá solicitar uma modalidade específica de inscrição no conselho regional de Medicina, destinada à realização de atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão.

Entretanto, essa inscrição não permitirá atendimento clínico a pacientes nem o exercício das atividades privativas de médicos regularmente habilitados.

Na prática, a aprovação no Enamed será indispensável para quem pretende exercer a medicina no atendimento à população.

Quem precisará fazer o exame?

A obrigatoriedade não será aplicada indistintamente a todos os estudantes e médicos do país.

As novas regras alcançam quem ingressou na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Estudantes que já estavam matriculados antes dessa data continuarão sujeitos às normas vigentes no momento de seu ingresso. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame para manter o exercício profissional.

Para profissionais formados no exterior, continuam valendo as regras específicas de revalidação de diplomas, incluindo o Revalida.

Faculdades de Medicina também serão avaliadas

Além de verificar o conhecimento dos futuros médicos, o Enamed terá papel importante na fiscalização da qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil.

As instituições de ensino terão seus resultados acompanhados pelo Ministério da Educação (MEC). Faculdades com desempenho insatisfatório poderão passar por processos de supervisão e sofrer medidas administrativas, como redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.

O objetivo é identificar deficiências na formação e evitar que instituições ofereçam cursos sem condições adequadas de preparar profissionais para atender à população.

Na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, aproximadamente um terço dos cursos avaliados apresentou resultados considerados insatisfatórios.

Quando as provas serão aplicadas?

A previsão do Ministério da Educação é que o Enamed tenha duas edições por ano, uma em cada semestre.

A organização das avaliações ficará sob responsabilidade do MEC, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A proposta é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo da graduação, identificando possíveis dificuldades antes da conclusão do curso.

A nova legislação representa uma mudança importante no ensino médico brasileiro e coloca a qualidade da formação profissional no centro das discussões sobre a saúde pública e a segurança dos pacientes.

Com informações da Agência Gov Foto | Ricardo Stuckert PR

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