O projeto estabelece diretrizes para prevenir ansiedade, depressão e esgotamento emocional entre servidores estaduais; dados oficiais apontam que transtornos mentais já respondem por 31,43% das licenças médicas
A saúde mental dos servidores públicos estaduais passou a ocupar o centro de uma proposta apresentada pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 581/2026 estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, prevenção do adoecimento psicossocial e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
A iniciativa surge em um cenário de crescimento dos afastamentos relacionados a transtornos psicológicos. Levantamento do Sindicato dos Servidores da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), elaborado a partir de dados oficiais do Governo do Estado, aponta que 31,43% das licenças médicas concedidas em 2024 tiveram como causa transtornos mentais e comportamentais, incluindo quadros de depressão, burnout e síndrome do pânico.
O percentual coloca os problemas relacionados à saúde mental no topo das causas de afastamento. Na sequência aparecem as doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, responsáveis por 21,77% das licenças registradas no mesmo período. Os números foram apresentados durante o 1º Seminário sobre Saúde Mental do Estado de Mato Grosso, realizado na Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Para Alex Sandro, cuidar da saúde emocional dos servidores também significa melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Em defesa da proposta, o parlamentar argumenta que problemas emocionais enfrentados pelos trabalhadores podem refletir diretamente no desempenho profissional e no funcionamento da administração pública.
“Precisamos olhar para a saúde mental do servidor antes que o sofrimento se transforme em afastamento. Quem está na linha de frente do serviço público também precisa ser cuidado. A prevenção, o acolhimento e a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis são fundamentais para garantir qualidade de vida ao servidor e, consequentemente, um atendimento melhor à população”, afirma Alex Sandro.
Educação concentra parte dos afastamentos
Os dados também mostram um impacto expressivo entre os profissionais da educação. Segundo levantamento divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), com informações da Gerência em Informações de Saúde dos Servidores do Estado, os afastamentos por ansiedade generalizada, depressão, síndrome do pânico e outros transtornos emocionais chegaram a 30% dos motivos de licença entre professores.
O mesmo levantamento aponta que o número de servidores da educação afastados por motivos de saúde praticamente dobrou no período analisado. Em 2019, foram registrados 3.915 profissionais da educação entre os 8.541 servidores do Executivo estadual licenciados por problemas de saúde. Em 2024, eram cerca de 3 mil profissionais da educação entre 6.173 servidores licenciados, considerando os seis primeiros meses contabilizados no levantamento.
O professor e doutor Helvécio Pereira Lopes, citado no levantamento apresentado pelo Sintep-MT, também apontou um quadro ainda mais grave na educação: segundo pesquisa realizada com 3,6 mil profissionais, 80% dos afastamentos no setor estariam relacionados ao sofrimento mental. Entre os fatores apontados estão a sobrecarga de funções e a pressão enfrentada pelos trabalhadores.
Proposta prevê prevenção e acolhimento
É justamente diante desse cenário que o PL 581/2026 propõe uma abordagem preventiva para o funcionalismo estadual. A medida estabelece diretrizes voltadas à administração pública direta, autárquica e fundacional, com ações destinadas à prevenção de transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização, incentivo ao cuidado com a saúde emocional e iniciativas de prevenção ao assédio moral e à violência psicológica no ambiente profissional. A proposta também busca estimular ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados.
Outro destaque do projeto é a criação da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, prevista para ocorrer anualmente na semana que inclui o dia 10 de outubro. A ideia é transformar a discussão sobre saúde mental em uma agenda permanente de conscientização dentro do serviço público.
