Mais de 546 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais em 2025. Recorde pressiona mudanças e amplia exigências sobre ambiente de trabalho
O aumento expressivo dos problemas de saúde mental entre trabalhadores brasileiros deve colocar as empresas sob maior pressão regulatória nos próximos anos. A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforça a necessidade de que as empresas incluam também os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segundo as advogadas Deolamara Bonfá e Patrícia Praseres, do escritório MBT Advogados, a mudança representa uma ampliação significativa das responsabilidades das empresas na gestão da saúde emocional dos funcionários. “A norma existe há muitos anos, mas foi reformulada para garantir uma série de questões relacionadas ao ambiente de trabalho. A partir de agora, além dos riscos físicos, também haverá cobrança sobre a saúde emocional e psíquica dos trabalhadores”, explica Deolamara Bonfá.
A alteração ocorre em meio a um cenário que preocupa especialistas. Em 2025, o Brasil registrou recorde mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, incluindo ansiedade, depressão e burnout, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos representaram 13,6% de todos os auxílios-doença concedidos no país.
Análises baseadas em dados previdenciários também mostram que os afastamentos por transtornos mentais cresceram cerca de 15% em relação ao ano anterior e aumentaram aproximadamente 80% entre 2023 e 2025, gerando impacto de quase R$ 1 bilhão em benefícios pagos pelo INSS. Os dados são de levantamento realizado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
Para Deolamara Bonfá, esse cenário foi determinante para o reforço das exigências da norma. “O número de trabalhadores acometidos por ansiedade, burnout e outros transtornos aumentou consideravelmente. E também cresceu o número de casos relacionados ao ambiente de trabalho. Foi por causa dessa tendência que a norma passou a exigir medidas mais específicas de prevenção”, afirma.
Fiscalização poderá ser feita até por e-mail
A fiscalização também pode ocorrer de forma documental, inclusive por meio eletrônico, com solicitação de documentos pela Auditoria Fiscal do Trabalho. “O auditor pode enviar um e-mail solicitando a documentação exigida pela NR-1 e estabelecer um prazo para envio. Se a empresa não apresentar ou se houver irregularidades, pode receber auto de infração ou multa”, explica Deolamara.
Segundo a advogada, esse modelo pode ampliar significativamente o alcance da fiscalização. “Antes o Ministério do Trabalho não tinha estrutura para ir presencialmente a tantas empresas. Com esse formato remoto, a fiscalização pode alcançar um número muito maior de organizações.”
Entre as exigências estão documentos que comprovem o gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho e as medidas adotadas para preveni-los. Um dos principais é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve estar alinhado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Para Patrícia Praseres, as organizações podem acreditar que estão adequadas quando, na prática, ainda correm riscos. “Muitas empresas vão achar que estão em conformidade porque possuem a documentação, mas a questão é se ela foi elaborada corretamente. Não basta preencher documentos de qualquer forma”, alerta.
Patrícia explica que os registros exigidos precisam demonstrar efetivamente o mapeamento dos riscos e as ações adotadas para reduzir problemas no ambiente de trabalho. “A documentação precisa identificar os riscos e indicar quais medidas estão sendo implementadas para combater esses problemas de saúde no ambiente corporativo.”
Pequenas empresas também entram na regra
As exigências da NR-1 valem para qualquer empresa que possua empregados, independentemente do porte ou setor. “Não importa se a empresa é pequena, média ou grande. Toda empresa que tem colaboradores precisa se preocupar com o bem-estar psíquico dos seus trabalhadores”, afirma Deolamara.
Entre as medidas que podem ser exigidas estão o mapeamento de riscos psicossociais, a participação dos trabalhadores na identificação de problemas, criação de canais de denúncia, treinamentos sobre assédio moral e gestão de equipes, e políticas internas de prevenção ao estresse e sobrecarga.
Apesar de a cobrança mais intensa começar em maio de 2026, especialistas alertam que o prazo para adaptação pode ser curto para empresas que ainda não iniciaram o processo. “Se a empresa começar a se adequar agora, ainda dá tempo de iniciar o processo, mas existe o risco de ser fiscalizada logo no início da vigência”, explica Deolamara.
Para evitar penalidades, as advogadas recomendam que empresas revisem suas políticas de gestão de riscos e programas de saúde ocupacional. “Assistência jurídica é importante para orientar o empresário e evitar multas. Dependendo do caso, uma penalidade pode impactar diretamente a atividade da empresa”, conclui Patrícia.
MBT Advogados Associados – Machiavelli, Bonfá & Totino é um escritório jurídico com atuação consolidada no Norte e Centro-Oeste do Brasil, especializado em direito empresarial, agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Com sedes em Ji-Paraná e Porto Velho (RO), o escritório conta com mais de 25 colaboradores e já atuou em mais de 7 mil processos, administrando causas que ultrapassam R$ 1,5 bilhão. A banca se destaca pela atuação estratégica junto a empresas do setor produtivo e cooperativo, oferecendo soluções jurídicas consultivas, preventivas e contenciosas.
