Entidades contábeis pressionam por aprovação de projeto que cria estrutura própria para a Contabilidade do Estado de MT



CRCMT se reuniu com deputado Beto Dois a Um para apresentar proposta que prevê a criação de um órgão central de Contabilidade do Governo de Mato Grosso

Representantes da classe contábil de Mato Grosso estão mobilizados pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2024, que propõe uma nova estrutura para a Contabilidade do Governo do Estado.

A articulação ganhou força nesta terça-feira (18), quando a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Silvia Cavalcante, acompanhada de conselheiros da entidade e representantes de outras organizações do setor, se reuniu com o deputado estadual Beto Dois a Um.

O encontro teve como principal objetivo apresentar ao parlamentar os detalhes da proposta e destacar a importância da criação de uma estrutura própria para a Contabilidade Pública estadual.

Projeto prevê órgão central de Contabilidade

De autoria do deputado estadual Carlos Avalone, o Projeto de Lei nº 29/2024 prevê a criação do Órgão Central de Contabilidade do Ente Governo do Estado de Mato Grosso, vinculado à estrutura da Administração Pública Estadual.

A proposta também estabelece a organização dos sistemas de Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade da Administração Pública estadual.

Para as entidades que defendem a proposta, a estruturação desses setores pode contribuir para fortalecer os mecanismos de controle, planejamento, acompanhamento e transparência das contas públicas.

CRCMT busca apoio no Legislativo

Durante a reunião, Silvia Cavalcante destacou a importância do fortalecimento institucional da área contábil para aprimorar a organização e a eficiência da gestão dos recursos públicos.

Segundo a presidente do CRCMT, a proposta representa um avanço na estruturação da contabilidade pública de Mato Grosso, especialmente diante da necessidade de mecanismos cada vez mais eficientes de controle e acompanhamento das finanças estaduais.

A mobilização também busca ampliar o diálogo entre os profissionais da Contabilidade e o Poder Legislativo, levando contribuições técnicas para o debate sobre a organização da administração pública.

Entidades querem ampliar articulação

O movimento deve continuar nos próximos dias, com a participação de representantes da classe contábil em novas articulações junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A intenção é ampliar o apoio ao PL nº 29/2024 e contribuir para o aprofundamento das discussões técnicas sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas de contabilidade, orçamento e administração financeira do Estado.

A participação das entidades contábeis no debate reforça a atuação da categoria em temas relacionados à gestão pública, transparência, responsabilidade fiscal e controle dos recursos públicos.

O que prevê o PL 29/2024?

Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Criação de um Órgão Central de Contabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso;
  • Vinculação do órgão à estrutura da Administração Pública Estadual;
  • Organização dos sistemas de Orçamento;
  • Estruturação do sistema de Administração Financeira;
  • Definição do sistema de Contabilidade da Administração Pública estadual;
  • Fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento das contas públicas.
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