Ex-funcionária de lotérica e o marido disputam na Justiça a posse de um bilhete premiado da Mega-Sena. Defesa afirma que eles são “milionários apenas no papel”.
Um dos casos mais polêmicos envolvendo a Mega-Sena em Mato Grosso continua sem desfecho. O casal investigado por supostamente furtar um bilhete premiado de R$ 29 milhões em uma casa lotérica de Sinop segue sem acesso ao dinheiro, que permanece bloqueado pela Justiça desde 2023.
A defesa da ex-funcionária da lotérica e de seu marido nega qualquer crime e sustenta que o bilhete pertence legitimamente à mulher. Enquanto isso, a Justiça deverá decidir apenas em 2027 quem tem direito ao prêmio milionário.
Defesa diz que casal é “milionário apenas no papel”
Em entrevista ao g1, o advogado Macgveyver Santos Rocha afirmou que o casal nunca recebeu um centavo do prêmio.
Segundo ele, quando a ex-funcionária apresentou o bilhete à Caixa Econômica Federal para sacar o valor, o pagamento foi suspenso por decisão judicial após pedido da Polícia Civil.
“Desde então, são milionários apenas no papel”, afirmou o advogado.
O prêmio individual é de R$ 29.058.128,28, correspondente a uma das quatro apostas vencedoras do concurso da Mega-Sena realizado em agosto de 2023.
Como começou a disputa pelo bilhete premiado?
De acordo com a investigação, a funcionária atendia uma cliente quando imprimiu um bilhete simples de R$ 6.
O comprovante saiu com um pequeno defeito no código de barras, mas os números da aposta permaneceram corretos.
Ela então emitiu outro bilhete idêntico, que foi entregue normalmente à cliente.
O primeiro comprovante permaneceu na lotérica.
Após o sorteio revelar que aqueles números haviam sido premiados, a funcionária teria retirado o bilhete guardado no estabelecimento e apresentado o documento para receber o prêmio.
No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão da empresa.
Lotérica afirma que bilhete era patrimônio da empresa
Segundo os proprietários da lotérica, como o bilhete defeituoso não poderia ser cancelado pelas regras da Caixa Econômica Federal, ele passou a integrar o patrimônio do estabelecimento.
Por isso, afirmam que houve furto quando a ex-funcionária retirou o comprovante do local.
Já a defesa sustenta outra versão.
O advogado afirma que, quando um bilhete apresenta defeito, o prejuízo financeiro é descontado do salário do operador de caixa, tornando o documento de propriedade da funcionária.
Segundo ele, foi exatamente isso que ocorreu.
STJ mantém entendimento de que houve possível furto
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que, caso seja comprovada a retirada do bilhete do local onde era armazenado pela lotérica, o crime de furto já estaria consumado naquele momento.
Segundo o entendimento do ministro, a tentativa posterior de sacar o prêmio na Caixa não caracteriza um novo crime, sendo apenas consequência da suposta subtração do bilhete.
O recurso apresentado pela defesa foi negado, e o processo continuará sendo analisado pela Justiça Estadual.
Julgamento será apenas em 2027
A audiência de instrução do caso foi marcada para fevereiro de 2027, quando testemunhas deverão ser ouvidas e novas provas serão apresentadas.
Até que haja decisão definitiva, os R$ 29 milhões permanecem bloqueados judicialmente.
Enquanto isso, a ex-funcionária afirma que não conseguiu mais emprego desde que deixou a lotérica, e o marido, caminhoneiro, é quem mantém o sustento da família.
O caso segue dividindo opiniões e é considerado um dos maiores imbróglios judiciais envolvendo prêmios da Mega-Sena no Brasil.
