Nova lei endurece punições para falsos veterinários e profissionais com registro suspenso
Uma nova legislação publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União tornou crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente da República e estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar na profissão sem autorização legal.
A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 15.425/2026, que altera o Código Penal Brasileiro e amplia a proteção aos animais contra procedimentos realizados por pessoas sem habilitação profissional.
Quem pode ser punido?
De acordo com a nova legislação, responderá criminalmente quem:
- Exercer a medicina veterinária sem registro profissional;
- Atuar com a habilitação suspensa;
- Continuar trabalhando após o cancelamento do registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
A norma busca combater práticas clandestinas que colocam em risco a saúde e a vida dos animais.
Pena pode ser ainda maior em casos de morte
Além da punição pelo exercício ilegal da profissão, a lei prevê consequências mais severas caso o procedimento realizado cause danos ao animal.
Se houver lesão ou maus-tratos, o responsável poderá responder também pelos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Já nos casos em que a atuação ilegal resultar na morte do animal, o autor poderá responder ainda por homicídio, conforme as circunstâncias previstas no Código Penal.
Proteção aos animais e segurança para os tutores
A nova legislação é considerada um avanço para a proteção animal e para a valorização da medicina veterinária. A expectativa é que a criminalização reduza a atuação de falsos profissionais e aumente a segurança dos tutores que buscam atendimento para seus animais de estimação.
Especialistas alertam que os proprietários devem sempre verificar se o profissional possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária antes de contratar qualquer serviço.
Atenção dos tutores
Antes de realizar consultas, cirurgias ou procedimentos estéticos em cães, gatos e outros animais, é recomendável confirmar a regularidade do profissional junto ao CRMV do estado. A medida ajuda a evitar golpes, maus procedimentos e riscos à vida dos pets.
Falso veterinário pode ser preso
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da medicina veterinária deixa de ser apenas uma infração administrativa e passa a ser considerado crime no Brasil, com previsão de prisão e outras penalidades em casos de danos aos animais.
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