Julgamento histórico terminou após 10 dias de sessão e provocou forte repercussão em todo o Brasil
Após mais de cinco anos de investigações, recursos judiciais e intensa comoção nacional, o caso Henry Borel chegou a um desfecho marcante nesta quinta-feira (4). O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou dez dias e entrou para a história recente do Judiciário fluminense pela sua duração e repercussão.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que ela não teve intenção de matar o filho, mas agiu com negligência. Por isso, foi responsabilizada por homicídio culposo e por omissão diante das agressões sofridas pela criança.
Jairinho recebe pena superior a 43 anos
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade dos crimes e afirmou que Jairinho demonstrou uma personalidade marcada pela dissimulação e pela capacidade de enganar pessoas ao seu redor.
A pena foi dividida da seguinte forma:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado;
- 6 anos e 3 meses pelo crime de tortura;
- 2 anos por coação no curso do processo.
Além da condenação criminal, Jairinho também deverá pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Monique recebe perdão judicial
Um dos pontos que mais chamou atenção no julgamento foi a situação de Monique Medeiros.
Embora tenha sido considerada culpada por homicídio culposo, a juíza concedeu perdão judicial, instituto previsto na legislação brasileira que permite extinguir a punição quando as consequências do crime já atingiram de forma extremamente severa a própria condenada.
Na decisão, a magistrada afirmou que Monique enfrentou, ao longo dos últimos cinco anos, uma exposição pública intensa e uma cobrança social considerada desproporcional.
Segundo a juíza, houve ainda um julgamento influenciado por expectativas culturais relacionadas ao papel da maternidade.
A condenação de 1 ano e 4 meses por omissão em relação à tortura foi considerada integralmente cumprida devido ao período em que Monique permaneceu presa durante o andamento do processo.
Ministério Público vai recorrer
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que recorrerá da decisão envolvendo Monique. Promotores alegam que houve influência indevida durante a formulação dos quesitos apresentados aos jurados.
A defesa de Jairinho também pretende recorrer para tentar anular o julgamento.
Com isso, apesar do resultado anunciado nesta madrugada, o caso ainda poderá ter novos capítulos nos tribunais.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade.
Na ocasião, Jairinho e Monique levaram a criança ao Hospital Barra D’Or afirmando que ela havia sofrido uma queda dentro de casa. No entanto, exames periciais apontaram múltiplas lesões e descartaram a hipótese de acidente doméstico.
O laudo de necropsia concluiu que a morte foi causada por hemorragia interna e ruptura do fígado provocadas por ação violenta.
As investigações apontaram que Henry foi vítima de agressões e que Jairinho seria o responsável pelos ataques.
A repercussão do caso levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que fortaleceu mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Caso que marcou o Brasil
Desde a morte de Henry, o processo mobilizou a opinião pública, gerou debates sobre proteção infantil e se tornou um dos casos criminais mais acompanhados do país.
Agora, com a condenação de Jairinho e a decisão envolvendo Monique Medeiros, o julgamento volta a ocupar o centro das discussões jurídicas e sociais em todo o Brasil.
