Além dos municípios-sede, magistrados(as) responderão pelas demais localidades pertencentes às referidas Zonas Eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abre inscrições para magistrados(as) que pretendem atuar como juízes(as) eleitorais da 29ª Zona Eleitoral, com sede em São José do Rio Claro, e da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Colíder.
Interessados(as) podem se inscrever entre os dias 23 e 29 de janeiro, por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT e enviado para o e-mail protocolo@tre-mt.jus.br.
Na oportunidade, magistrados(as) interessados(as) deverão declarar que não incorrem nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º, da Lei nº 4.737/1965; que são titulares da Comarca sede da Zona Eleitoral em disputa, nos termos do art. 3º, § 3º da Resolução TRE/MT nº 1.813/2016, alterada pela Resolução TRE/MT nº 2.649/2021; e que possuem viabilidade de deslocamento à sede do Cartório Eleitoral e acesso a sistemas e comunicabilidade em ambiente virtual, quando o labor assim exigir, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012, com redação dada pelo Provimento CRE nº 02, de 25/03/2021[3] e Provimento CRE nº 03, de 23/05/2023.
Os editais nº 002 e 003 – SRMJE/CP/SGP/2024, que regem os processos seletivos, estão disponíveis na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicada nesta segunda-feira (22.01).
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