Com investimento de R$ 8,8 bi, iniciativa assinada nesta terça pelo presidente Lula unifica políticas e pretende universalizar o acesso à internet em escolas públicas de educação básica até 2026
Uma política para contribuir para estimular a participação social, promover o fim de desigualdades e gerar oportunidades de aprendizado mais condizentes com as exigências atuais para todos os estudantes de escolas públicas da educação básica. Assim foi definida por ministros e autoridades a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O decreto que institui a política e o Comitê Executivo responsável pela implementação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 26 de setembro, durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Acesso à internet é democracia, é participação social, é cidadania. Acreditamos que a educação tem que ser uma alavanca de reengenharia social, de resgate da cidadania plena e de promoção da dignidade humana no nosso país”
Juscelino Filho, ministro das Comunicações
A iniciativa pretende promover o acesso à internet de qualidade em todas as 138,3 mil escolas públicas brasileiras de educação básica até 2026. O Governo Federal vai investir R$ 8,8 bilhões nas ações, que serão coordenadas pelos ministérios da Educação e das Comunicações e vão reunir todas as políticas públicas relacionadas e já em andamento.
“As políticas de telecomunicações contribuirão para o fim das desigualdades de acesso à internet nas escolas públicas brasileiras. A conectividade significativa nas escolas públicas será capaz de transformar o ensino no Brasil”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Na opinião do ministro, o acesso à internet é também instrumento de desenvolvimento econômico e social. “Acesso à internet é democracia, é participação social, é cidadania. Acreditamos que a educação tem que ser uma alavanca de reengenharia social, de resgate da cidadania plena e de promoção da dignidade humana no nosso país”, completou.
CONECTIVIDADE – Durante o lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados de levantamento feito para identificar o estado atual da conectividade nas escolas públicas de todo o Brasil. Segundo informações da pasta, 42,7 mil escolas (31%) não têm acesso à internet em velocidade e qualidade adequada para uso pedagógico, 71,6 mil (52%) não possuem distribuição de sinal de Wi-Fi e 96,3 mil (69,6%) não contam com dispositivos em quantidade adequada para uso pedagógico.
Santana pontuou que a ideia é garantir que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas. “Dessas escolas, 79% estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, então serão as escolas que terão prioridade na primeira etapa da estratégia”, disse.
Outro ponto citado pelo ministro da Educação foi a promoção de treinamento sobre questões relacionadas à internet, tendo em vista que a conectividade pode melhorar a qualidade da aprendizagem. “É importante o desenvolvimento das competências digitais, de práticas pedagógicas inovadoras e a formação de professores para essa área”.
Para o presidente Lula, a estratégia tem potencial de alçar o país a um novo patamar de possibilidades. “Depois desse lançamento, posso afirmar ao povo brasileiro que a partir de 2026 a gente vai ter outro país. Um país mais bem informado, mais conectado, com as pessoas recebendo conteúdo em mais quantidade e mais qualidade”, disse, na manhã desta terça, durante o programa Conversa com o Presidente.
EIXOS — A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será executada em cinco frentes:
» Garantir energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas
» Expandir o acesso à internet de alta velocidade por fibra ótica, satélites e outras soluções
» Contratar serviço com velocidade que permita o uso de vídeos, áudios, jogos, entre outros recursos pedagógicos
» Oferecer rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares: Wi-Fi para uso pedagógico
» Oferecer equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet nos parâmetros adequados
As escolas públicas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade adequada para fins pedagógicos. As unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-Fi. Para as escolas que não possuem acesso à energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.
A Estratégia Nacional será gerida por um Comitê Executivo coordenado pelo Ministério da Educação. O Ministério das Comunicações e a Casa Civil também terão representantes no comitê, assim como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Telebras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
INVESTIMENTOS — Do total de investimentos previstos para as ações relacionadas à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC. Os recursos são provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 250 milhões.
A iniciativa integra políticas de conectividade de escolas criadas recentemente, como Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Via | Assessoria Foto | Ricardo Stukert
