O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, iniciou, nesta quarta-feira (17 de maio), o curso “Controle Judicial da Desinformação” direcionado a magistrados, promotores e servidores da Instituição e advogados que atuam na área eleitoral. A capacitação na modalidade telepresencial ocorrerá em três dias, 17, 19 e 22 de maio.
Todo o conteúdo do curso será ministrado pelo assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e autor de diversas obras eleitorais, Frederico Franco Alvim, que, antes de iniciar a exposição, contextualizou o conteúdo que será abordado em nove horas de curso. “Neste curso vamos discutir como é que se enfrenta a desinformação dentro dos processos, ou seja, na atividade jurisdicional, mas para isso, precisamos compreender o fenômeno em todas as suas implicações e outras questões que são correlatadas à desinformação e que também a afetam. Então, nesse primeiro dia será uma aula de contextualização, de compreender melhor a comunicação tecnológica e como é que a propaganda computacional transforma as campanhas eleitorais no contexto de guerra cognitiva e desordem informacional. Na segunda aula, vamos mergulhar na anatomia da desinformação, não só do ponto de vista histórico e conceitual e seus efeitos sócio-político, mas também, a hermenêutica jurídica. Vamos adentrar no estudo da engenharia desinformativa, como ela é construída, espalhada, trabalhada para convencer, táticas usadas para brindar o desinformador e como as narrativas são construídas e articuladas. Já na última aula vamos mergulhar no direito, quais são os bens jurídicos tutelados, representações eleitorais, os casos de direito de respostas e a possibilidade de cassação de mandatos e os crimes praticados, tudo relacionado a desinformação”.
O vice-diretor da EJE-MT e juiz membro do TRE-MT, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, fez a abertura do evento e ressaltou a importância do tema abordado na capacitação. “A desinformação é um assunto muito caro à Justiça Eleitoral e nos últimos anos tem sido um tomento ao meio jurídico, ao eleitor, a todo cidadão de bem. Daí a importância de estudá-lo, principalmente, aqueles que lidam diretamente com sua aplicabilidade jurídica e a Escola Judiciária Eleitoral ciente da relevância dessa temática, idealizou essa capacitação. Que todos os inscritos possam extrair o máximo de informações e conhecimentos técnicos”.
Veja o conteúdo programático:
Comunicação tecnológica, guerras cognitivas, desordem informacional; Mentiras, verdades e o que há no meio; Pós-verdade, fake news e desinformação: conceitos, distinções, tipologia e efeitos sociopolíticos; Restrições à liberdade de expressão no campo do enfrentamento à desinformação; Dentro da mata escura: clareiras, áreas cinzentas e zonas de interseção; A engenharia desinformativa: estratégias discursivas, recursos humanos e tecnológicos, táticas de distribuição, táticas de contágio, táticas de blindagem; Princípios orientadores da propaganda eleitoral; Representações eleitorais pela prática de desinformação; Direito de resposta em face de desinformação; Cassação de mandato em decorrência de desinformação; e Da produção de provas da existência de desinformação.
Via | Assessoria TRE-MT
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