Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nessa quarta-feira (1º), em duas votações relâmpago, a lei que garante o repasse direto de recursos aos hospitais filantrópicos no estado. Agora, a lei segue para ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Atualmente, quem recebe esse dinheiro primeiro são as prefeituras, que depois repassam às unidades de saúde. Por causa dessa burocracia, alguns hospitais já ficaram até três meses sem receber.
Se entrar em vigor, a nova lei vai evitar esse processo e deve garantir o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais agilidade.
Além desse repasse, o projeto também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, hoje, estão represadas.
O secretário de saúde não fica dependendo do prefeito ou do consórcio para contratualizar as cirurgias e, com isso, consegue negociar direto com os hospitais filantrópicos ou particulares, de acordo com a proposta.
Relembre a situação
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Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atraso nos pagamentos ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan), que represaram diversas cirurgias eletivas. Na época, o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, contou que os atrasos aconteciam desde 2018 e que o órgão deveria repassar o valor de forma integral, uma vez que a secretaria recebia o montante do fundo nacional.
Só em 2017, esses serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisados por três vezes, também por falta de repasses ao hospital. Até mesmo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil, nesse mesmo período, teve de ser fechada.
Os filantrópicos, de acordo com Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), são responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS em Mato Grosso e a maior preocupação é o atendimento à população com qualidade e eficiência.