Estabelecimentos têm até 24 horas para apresentar documentos que comprovem a mudança na cobrança ao consumidor.
Sete postos de combustíveis de Rondonópolis, foram notificados pelo Procon Municipal, de acordo com a coordenadora do órgão, Luana Teixeira. No estado, o órgão informou que os fiscais estão nas ruas e monitoram os preços em 45 postos – caso seja verificado aumento sem justificativa, os responsáveis serão notificados.
Os estabelecimentos notificados têm 24 horas para apresentar documentos que apontam os motivos que levaram ao aumento nos valores de venda dos produtos ao consumidor, segundo Teixeira.
A ação ocorre devido à isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, que tinha prazo de vencimento até domingo (1º), mas foi prorrogado pelo governo empossado, após publicação de medida provisória.
“Ainda está no prazo de resposta dos responsáveis pelos postos, mas se presume que, por esse período, tenha sido feito o aumento. Por isso estamos fiscalizando, para que os preços sejam mantidos”, afirmou.
Se for verificada a irregularidade, serão aplicadas medidas administrativas e aplicadas multas, como determina o Código de Defesa do Consumidor.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular foram zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina pelo mesmo período.
Já para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano.
Vencidos os novos prazos, se não houver nova prorrogação, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis.
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