Informações sobre investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foram detalhadas em um webinário com o tema Análise de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), realizado na manhã desta terça-feira (18.10). A iniciativa é da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça (TJMT).
Participaram juízes eleitorais e servidores do TRE-MT, juízes de Direito e assessores do TJMT e membros do Ministério Público. Durante a abertura, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, agradeceu a participação de todos, bem como a parceria com a Esmagis, e ressaltou a importância do tema abordado. “A inteligência tem sido essencial na busca por desvendar alguns crimes que às vezes não conseguimos identificar à primeira vista. Ter representantes da Polícia Federal e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conosco falando sobre o assunto é fundamental”.
A diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, destacou que a ideia do curso surgiu em função da complexidade do tema. “Agradeço aos servidores da EJE e da Esmagis, que muito se esforçaram para a realização deste curso, pois se trata de um assunto muito importante para todos nós e, ao mesmo tempo, tão melindroso”.
O webinário contou com a abordagem do coordenador-geral do COAF, Francisco César Oliveira Silva, acerca da inteligência financeira. “A ideia foi deixar bem claro o que é o relatório de inteligência financeira, que é composto por informações incluídas em uma peça informativa. Ou seja, não é uma denúncia, mas serve para subsidiar as análises e os procedimentos nas investigações. Também é importante esclarecer que o RIF não se confunde com as atividades de regime jurídico processual, pois tem o seu regime jurídico próprio”.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, também participou do evento, e apresentou o segundo palestrante do webinário, delegado de Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho. “Como bem colocou o presidente do Tribunal, este curso abordou um tema extremamente relevante, com a participação de representantes de instituições qualificadas e que possuem atuação direta no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, frisou o magistrado.
O delegado, que também é professor da disciplina de Investigação Policial da Academia Nacional de Polícia, enfatizou que estes crimes são, via de regra, praticados por organizações criminosas. “São crimes complexos, especialmente quando se trata da denominada corrupção sistêmica, que envolve agentes públicos do alto escalão, grandes somas e financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Outro ponto citado por ele é que são delitos marcados pela cultura de supressão de provas. Dessa forma, segundo Wilson Rodrigues de Souza Filho, as investigações somente serão bem-sucedidas com a utilização de meios especiais de produção de provas, a exemplo do que está previsto na Lei 12.850/2013. Entre os meios citados pela norma, estão: colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; entre outros.
Via | Assessoria TRE-MT Foto | Divulgação
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