A licença prévia foi aprovada por 14 conselheiros e recebeu quatro votos contrários.
A Unidade Portuária de Barranco Vermelho teve a autorização para transporte a granel, e não há proposta de transporte de defensivos agrícolas ou combustíveis.
O terminal é um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária da região para transporte pela hidrovia do rio Paraguai.
O processo de licenciamento começou em outubro de 2016 e, desde então, passou pelas análises técnicas necessárias para o licenciamento. Durante a análise, foram feitos 111 apontamentos.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) solicitou um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que se manifestou a favor do licenciamento do terminal.
Impactos ambientais
De acordo com a Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, a construção do porto de Cáceres pode gerar alteração no leito do rio e escassez de peixes, o que deveria constar no Estudo de Impactos Ambientais (EIA-Rima) – documento que contém resultados das análises dos pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades.
O licenciamento do porto implicaria no funcionamento da hidrovia, sem a liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), segundo a associação.
Além disso, o porto também contraria a recomendação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que indica restringir esta parte do rio Paraguai para navegação de grande porte.
O revisor do processo da associação afirma que será necessário fazer alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo.
Via | G1
