O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor, participou na manhã desta segunda-feira (24.01) de uma importante reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sobre a continuidade do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também estavam presentes os diretores da entidade, Fernando Medeiros e Ulisses Eguni.
O congelamento foi decidido pelos governadores brasileiros no fim de outubro de 2021 para tentar frear a escalada de preços e dar um prazo adicional para que União, Petrobras, Congresso e governadores definissem uma medida definitiva, contudo, em novembro, os estados decidiram suspender o reajuste do ICMS pela variação dos preços de gasolina e diesel na quinzena anterior. O congelamento, no entanto, foi definido somente até o fim de janeiro, sendo que a partir de fevereiro, o imposto deve voltar a subir.
A votação para o descongelamento está prevista para o dia 27 de janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Diante disso, as entidades pedem a continuidade do congelamento até que o setor produtivo retorne à normalidade das atividades econômicas e do convívio social.
“Nós precisamos deste congelamento por mais um período, pelo menos até começarmos a melhorar um pouco mais a nossa economia”, afirmou Pintor.
Conforme parte do ofício protocolado durante a reunião, “o congelamento poderá ser viabilizado com a manutenção do PMPF contido no Ato Cotepe no 038/2021 uma vez que eles refletem, neste momento, o valor de comercialização dos combustíveis em face da aplicação da redução da alíquota a partir de 10/01/2022”.
Após solicitação do presidente da Federação das CDLs de MT e demais participantes da reunião, o governador se posicionou favorável à continuidade do congelamento e declarou que irá buscar apoio de outros Estados a também votarem a favor.
“Nós decidimos nessa reunião com os empresários que iremos encaminhar uma proposta para o Confaz para mantermos por mais 90 dias esse congelamento nas bombas de combustíveis, devido ao ICMS aqui em MT. Também estamos buscando apoio de outros Estados na votação”, afirmou Mauro Mendes.
Via | Assessoria FCDL/MT
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