A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) participou de uma importante reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, e sua equipe técnica para apresentar uma proposta de alteração da Portaria nº 160/2021-SEFAZ/MT. O objetivo é ampliar para 24 horas o prazo de cancelamento ordinário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), medida considerada fundamental para atender às necessidades do comércio mato-grossense.
A reunião foi realizada a partir de uma demanda apresentada pela FCDL Mato Grosso, que esteve representada pelo vice-presidente Gustavo Nascimento e pelo Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da entidade, João Paulo Araújo. Também participou do encontro o deputado estadual Dr. João, que atendeu ao convite da Federação e reforçou o apoio à pauta junto ao Governo do Estado.
Segundo a FCDL Mato Grosso, a ampliação do prazo de cancelamento da NF-e proporcionará mais segurança jurídica e operacional aos empresários, especialmente diante de situações comuns no dia a dia do comércio, como erros de emissão, desistências de compras e necessidade de correções em operações realizadas.
Durante a reunião, os representantes da entidade destacaram que o atual prazo de cancelamento muitas vezes se mostra insuficiente para que as empresas consigam identificar inconsistências e realizar os procedimentos necessários dentro do tempo estabelecido. A proposta de ampliação para 24 horas busca adequar a legislação à realidade operacional das empresas, reduzindo burocracias e custos adicionais.
O vice-presidente da FCDL Mato Grosso, Gustavo Nascimento, ressaltou a importância dessa mudança.
“A FCDL Mato Grosso tem atuado de forma constante na defesa dos interesses do comércio e dos empresários. A ampliação do prazo para cancelamento da NF-e é uma demanda legítima do setor e contribuirá para tornar os processos mais eficientes e menos burocráticos para as empresas”, afirmou.
Para o presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, a proposta representa um avanço importante para o ambiente de negócios do estado.
“Estamos tratando de uma demanda prática do comércio, que impacta diretamente a rotina das empresas. A ampliação do prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica para 24 horas trará mais segurança aos empreendedores, reduzirá prejuízos decorrentes de erros operacionais e contribuirá para um ambiente de negócios mais eficiente. Agradecemos ao secretário Fábio Pimenta, à sua equipe e ao deputado Dr. João pela abertura ao diálogo e pela atenção dada a essa pauta tão relevante para o setor produtivo”, destacou David Pintor.
Os representantes da Secretaria de Fazenda receberam a proposta e se comprometeram a analisar tecnicamente a viabilidade da alteração normativa.
Via | Assessoria FCDL
