Vinte crianças de vítimas de feminicídio devem começar a receber um auxílio a partir de fevereiro deste ano, conforme uma lei aprovada pela Prefeitura de Cuiabá. O valor equivale a meio salário mínimo, o que corresponde, atualmente, a R$ 606. O benefício será pago durante 12 meses.
Segundo o município, o dinheiro deverá ser repassado a pessoa que ficar responsável pela criança. Os benificiários ainda estão sendo definidos pela gestão do programa.
Entre os requisitos estão: morar em Cuiabá há pelo menos 12 meses, estar cadastrado no Cadastro Único e ter frequência escolar.
A Secretaria de Assistência Social do município ficará a cargo de fazer a análise dos critérios de acesso ao programa mediante cada um dos casos das famílias requerentes à renda, mas, em 2022, apenas 20 crianças serão selecionadas para receber a transferência de renda.
O programa deve desembolsar R$ 145,4 mil com os pagamentos às primeiras crianças que serão atendidas pelo programa.
Devem ser atendidas crianças que ficam com parentes na ausência da mãe e que, de um dia para o outro, se viram sem um lar. Além disso, o benefício deve ajudar nos custos de despesas médicas, psicológicas ou econômicas.
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