A prefeitura de Rondonópolis informou nesta segunda-feira (13) que irá acatar a decisão da Justiça do TRF-1, seguindo o decreto federal que permite o funcionamento dos segmentos considerados essenciais.
Portanto, em cumprimento da Decisão Judicial, processo nº 1021189-51.2020.4.01.000 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficam suspensas as atividades não essenciais, ressalvado o funcionamento de atividades consideradas essenciais, com base no decreto federal nº 10.282.
Assim, todas as decisões estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a decisão fica suspenso cautelarmente a eficácia do Decreto Municipal nº: 9.480 de 16 de abril de 2020.
O decreto nº: 9.604 entra em vigor a partir da sua publicação com efeitos a partir desta terça-feira (14/07) por tempo indeterminado.
Fonte | Redação
